Ação da perícia soluciona crimes no país

No final de setembro, o pintor Jorge Luiz Morais de Oliveira foi preso e confessou ter assassinado seis pessoas na favela Alba, na zona sul de São Paulo. Os restos mortais foram encontrados em covas rasas em diversas partes de sua casa. A partir dessa localização, a perícia criminal de São Paulo, por meio de detalhes mínimos cruciais como a sobreposição de uma imagem da arcada dentária, pode identificar uma das vítimas e continua as investigações para reconhecer as demais. 

No mesmo mês, no Morro da Previdência, no Rio de Janeiro, a cena da morte do jovem Eduardo Felipe Santos Victor, 17 anos, foi alterada. 

Na solução de casos como estes, a atuação da perícia criminal foi fundamental para a identificação de culpados. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), Bruno Telles (foto ao lado), “todo crime deixa vestígios. E a perícia fornece os elementos técnicos que são necessários para que a investigação seja realizada da maneira mais correta e imparcial”.  

Para proporcionar benefícios à sociedade como a garantia de maior agilidade e precisão nos processos de elucidação de crimes, a ABC e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 325/09 pela Câmara dos Deputados, que torna a perícia criminal desvinculada das polícias civis e federal. Criada em 2009, a proposta foi atualizada e incorpora duas outras propostas: a PEC 499/10 e a PEC 117/15. "Proveniente de uma CPI que apurou homicídios contra jovens negros e pobres brasileiros, a PEC 117/15 é a que melhor atende as necessidades da perícia, do sistema de justiça criminal brasileiro e de nossa sociedade", explica o presidente da APCF, André Morisson. Segundo ele, “a perícia criminal, moderna e bem estruturada, torna-se um poderoso instrumento de redução da criminalidade e da impunidade”. 

Padrão internacional

A desvinculação é uma tendência mundial, recomendada pela Organização das Nações Unidas e pelo Programa Nacional de Direitos Humanos PNHD-3. No Brasil, menos de 8% dos homicídios são elucidados, enquanto que nos Estados Unidos o percentual é de 65%. Na França e no Reino Unido, a taxa chega a 90%. A ausência de prova material e a consequente impunidade são fatores que contribuem para o aumento da criminalidade no país. Em alguns estados brasileiros, onde a desvinculação polícia-perícia foi estabelecida por decisão local, os trabalhos dos dois organismos se completam, chegando a resultados compensadores. Em Santa Catarina, por exemplo, o número de casos solucionados triplicou. 

“A perícia criminal existe para elucidar crimes, defendendo os direitos individuais: busca a verdade dos fatos, com base na ciência, sem influência para condenar ou absolver. Por isso, precisa desvincular-se da polícia”, afirma o presidente da ABC, Bruno Telles. Ela envolve técnicas e conceitos de áreas variadas como biologia, medicina, odontologia, química, física, antropologia, biometria, toxicologia, balística, ciências contábeis, informática entre outras.

Além da isenção da prova pericial, respeito aos direitos humanos, uniformização dos procedimentos técnico-científicos por todo o país, “os órgãos policiais, o Ministério Público, a Defensoria e o Judiciário poderão demandar exames periciais”, explica o presidente da APCF, André Morisson (foto ao lado). “Dessa maneira, será possível ganhar eficiência das atividades com melhoria na solução das investigações e redução da impunidade, bem como de condenações baseadas unicamente em testemunhos”, completa.

 Mais informações sobre as entidades dos peritos criminais estão disponíveis nos respectivos sites:
Associação Brasileira de Criminalística (ABC): www.abcperitosoficiais.org.br 
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF): www.apcf.org.br