Controle e normalização de comportamento de menores infratores

Críticas como “a Justiça não faz nada contra os menores infratores!” ou “a polícia prende, o juiz solta” são, geralmente, fundadas no senso comum. À primeira vista, o Poder Judiciário, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode mostrar-se extremamente complacente com menores infratores. No entanto, o que Maurício Gonçalves Saliba verifica no livro O olho do poder, lançamento da Editora Unesp, é a existência de uma ação dissimulada de controle social coercitivo no trabalho judicial com adolescentes infratores, estrategicamente diluído na metáfora educativo-pedagógica.

O estudo das medidas socioeducativas do ECA apresentado na obra é fruto da vivência profissional de Saliba no Fórum da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, interior de São Paulo. O autor desvenda a estratégia de controle do Poder Judiciário sobre o adolescente infrator em liberdade que recebeu como pena a medida de liberdade assistida. Para isso, analisa “relatórios de acompanhamento” de assistentes sociais e psicólogos do Judiciário que trabalharam com menores infratores.

Saliba fundamenta sua pesquisa com análises históricas sobre a implantação do ECA, observando suas origens e surgimento no Brasil. Apresenta uma revisão bibliográfica sobre o tema e tem como principais referências teóricas obras de Jacques Donzelot, Michel Foucault e Jurandir Freire Costa.

O olho do poder é uma análise crítica das atuais políticas públicas voltadas para o combate da criminalidade infantil no país. Como atenta Saliba: “as práticas do Judiciário no trato de adolescentes infratores estão longe de cumprir os principais pressupostos educativos. Não é difícil verificar que o escopo educativo serve como disfarce para a estratégia de controle e normalização do comportamento e da vigilância constante”.

Sobre o autor – Maurício Gonçalves Saliba é graduado em História pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar), especialista em História Social pela Universidade do Sagrado Coração (USC), mestre e doutor em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Atualmente é professor de sociologia e política da Faculdade Estácio e Sá de Ourinhos (Faeso) e coordenador do Centro de Estudos, Pesquisas e Pós-Graduação (Cepe). É também professor presencial do curso de especialização em Gestão da Educação, na disciplina Planejamento e Avaliação, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), assessor de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação e professor do programa de mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (Fundinopi Unespar).

Título: O olho do poder: análise crítica da proposta educativa do Estatuto da Criança e do Adolescente
Autor: Maurício Gonçalves Saliba
Número de páginas: 160
Formato: 14 x 21 cm
Preço: R$ 28
ISBN: 85-7139-727-9
Data de publicação: 2006

Os livros da Fundação Editora Unesp podem ser adquiridos pelo site www.editoraunesp.com.br ou telefone (11) 3242-7171.