Reflexões sobre a prática penal no contexto brasileiro

A constatação da tensão existente entre o Estado Democrático de Direito e o Direito Penal é a base da obra O princípio da igualdade na perspectiva penal – temas atuais, coordenada por Paulo César Corrêa Borges. Este lançamento da Editora Unesp reúne textos de diversos teóricos do direito que contribuem para o debate a respeito da igualdade como categoria do Direito Penal. Para Borges, a tensão mencionada decorre do conflito entre doutrinas que, ao tomarem posições opostas, não levam em consideração a importância do regime jurídico como característica inerente à democracia.

A obra sustenta que o estágio em que o Brasil se encontra atualmente, chamado Estado Democrático de Direito, pressupõe a segurança à igualdade e à liberdade do cidadão, fundamentando suas ações no respeito à dignidade da pessoa humana. Isto porque é fruto da fusão dos Estados Democrático, que visa sanar as desigualdades materiais conseqüentes do liberalismo, e de Direito, condição em que o Estado está submetido à própria legalidade.

Neste contexto, o Direito Penal deve constituir um mecanismo de equilíbrio entre o direito à segurança e a dignidade da pessoa. Para tanto, esta coletânea de textos abre espaço à reflexão acerca do princípio da igualdade no direito penal, considerando as diferentes manifestações no caso brasileiro, desde o simbolismo penal (forma enganosa de proteção que visa o proveito próprio) à igualdade na aplicação das leis e ao papel da mídia na abordagem desigual de crimes cometidos por ricos e pobres.

Desta forma, o Direito Penal muitas vezes é usado como ferramenta de contenção de demandas sociais legítimas O princípio da igualdade na perspectiva penal apresenta o pensamento de teóricos do campo do direto que se propõem a debater o assunto na busca de alternativas que viabilizem a prática legal no Estado brasileiro, que é democrático e de Direito.

Sobre o coordenador - Paulo César Corrêa Borges é bacharel, mestre e doutor em Direito pela Unesp. Leciona Direito Penal e Criminologia no Departamento de direito Público da Unesp e no Programa de Pós-Graduação em Direito. É membro do Ministério Público do Estado de São Paulo desde 1922, integrante do Movimento do Ministério Público Democrático (MMPD) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Título: O princípio da igualdade na perspectiva penal – temas atuais
Coordenador: Paulo César Corrêa Borges
Número de páginas: 344
Formato: 14x21cm
Preço: R$ 45
ISBN: 978-85-7139-791-0

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