Estudo jurídico defende a segurança alimentar como direito fundamental do ser humano

Tendo como fundamento a crença no direito agrário como instrumento de efetivação dos direitos humanos, Elisabete Maniglia mergulha na ciência jurídica como forma de promover a justiça social e romper com a desigualdade social. Em sua obra As interfaces do direito agrário, dos direitos humanos e a segurança alimentar, lançamento do selo Cultura Acadêmica, ela situa a necessária relação entre o direito à alimentação adequada, conhecido também por segurança alimentar, o direito agrário e os direitos humanos. Aqui, parte-se do conceito e do princípio de justiça social do direito agrário, pensando-se na função social da propriedade e no exercício da atividade agrária sustentável como pilar para a diminuição da fome e da miséria.

O direito à alimentação adequada é considerado um direito humano fundamental e o Estado, em parceria com a sociedade civil, tem o dever de promover as diferentes formas de apoio para a realização dessa segurança alimentar e nutricional, sob pena de não se constituir em um Estado Democrático de Direito.

Elisabete Maniglia indica também que alguns países e blocos econômicos lutam para assegurar a dignidade dos cidadãos, enquanto outros, como o Brasil, ainda direcionam mecanismos por meio de políticas públicas e legislações recentes, para encaminhar o apoio aos que vivem em estado preocupante de insegurança alimentar, causado pela desigualdade social.

O primeiro capítulo do livro cuida de apresentar o direito agrário em seus princípios, formulações e institutos, tanto no direito estrangeiro como no brasileiro. O capítulo seguinte dedica-se à análise dos direitos humanos e de sua implementação na realidade. O terceiro trata da segurança alimentar, iniciando com a discussão do papel do Estado contemporâneo perante a fome e miséria. No quarto, retoma a discussão dos temas anteriormente descritos, buscando o inter-relacionamento dos direitos, numa visão conjunta dos direitos humanos, do direito agrário e de suas conexões com a segurança alimentar. O resultado alcançado vai além de promover a reflexão, aponta possíveis encaminhamentos, com vistas à construção de uma sociedade mais justa.

Sobre a autora – Elisabete Maniglia possui graduação em Comunicação Social Jornalismo pela Universidade de São Paulo (1975), graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1988), mestrado em Direito pela USP (1994) e doutorado em Direito pela Unesp (2000). Atualmente é professora  adjunto da Unesp, câmpus de Franca. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Agrário e ambiental rural, atuando principalmente nos seguintes temas: reforma agrária, direito agrário, trabalho rural, direito empresarial rural e direitos humanos.

Título: As interfaces do direito agrário, dos direitos humanos e a segurança alimentar
Autora: Elisabete Maniglia
Número de páginas: 280
ISBN: 978-85-7983-014-3
Coleção: PROPG-Digital
Programa de Pós-Graduação: Direito

Os livros da Coleção PROPG-Digital são resultado de pesquisas desenvolvidas pelos Programas de Pós-Graduação da Unesp e estão disponíveis para download gratuito no site: www.culturaacademica.com.br