Imprensa (Direito político), Jaucourt [13, 320]
Verbete integrante da Enciclopédia - Volume 4, de Diderot e d'Alembert, organização Pedro Paulo Pimenta e Maria das Graças de Souza. São Paulo: Editora Unesp, 2015, págs. 211-212. É permitida a reprodução, desde que citada a fonte.
Pergunta-se se a liberdade de imprensa é vantajosa ou prejudicial a um Estado. A resposta não é difícil. É da mais alta importância conservar esse costume em todos os Estados fundados na liberdade. Digo mais: os inconvenientes dessa liberdade são tão pouco consideráveis diante de suas vantagens, que esse deveria ser o direito comum do universo e ser conservado em todos os governos.
Não podemos de modo algum inferir da liberdade de imprensa as consequências lamentáveis que se seguiam às arengas de Atenas e dos tribunos de Roma. Um homem, em seu gabinete, lê um livro ou uma sátira, sozinho, e muito friamente. Não se deve temer que ele contraia as paixões e o entusiasmo de outrem, nem que fique fora de si pela veemência de uma declamação. Mesmo que adquirisse pela leitura uma disposição para a revolta, ele nunca tem ao seu dispor as ocasiões para fazer que seus sentimentos irrompam com violência. A liberdade da imprensa não pode, portanto, qualquer que seja o abuso que se possa fazer dela, excitar os tumultos populares. Quanto às queixas e aos descontentamentos secretos aos quais ela pode dar origem, não é vantajoso que, explodindo apenas em palavras, advirtam a tempo os magistrados para que os remedeiem? Deve-se convir que, em todo lugar, o público tem uma grande disposição para crer no que lhe é dito contra os que o governam. Mas essa disposição é a mesma nos países de liberdade e de servidão. Uma opinião dita ao ouvido pode correr tão depressa e produzir tão grandes efeitos quanto uma brochura. Pode ser mesmo igualmente perniciosa nos países em que as pessoas não estão acostumadas a pensar de modo elevado e a discernir o verdadeiro do falso. Entretanto, não devemos nos preocupar com tais discursos.
Enfim, nada pode multiplicar tanto as sedições e os libelos num país em que o governo subsiste numa condição de independência do que proibir essa impressão não autorizada ou dar a alguém poderes ilimitados para punir tudo o que desagrada. Tais concessões de poderes, num país livre, se tornariam um atentado contra a liberdade, de modo que se pode assegurar que essa liberdade estaria perdida na Grã-Bretanha, por exemplo, se as tentativas da restrição da imprensa tivessem sucesso. Por essa razão, evita-se estabelecer essa espécie de inquisição.
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