Última semana de inscrições no Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos

Até a próxima segunda-feira, dia 6 de outubro, instituições públicas e privadas de educação básica e superior e secretarias estaduais e municipais de educação poderão inscrever seus trabalhos para concorrer ao Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, que tem como objetivo identificar, reconhecer e estimular experiências no âmbito da Educação que promovam os Direitos Humanos.

Esta é uma iniciativa da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, com o patrocínio e a execução da Fundação SM, neste ano em que se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

São quatro categorias: 

1. Educação em direitos humanos na escola: abrange as experiências de incorporação da Educação em Direitos Humanos nos projetos político-pedagógicos das escolas e ações pedagógicas organizadas pela comunidade escolar. Voltada a escolas públicas e privadas de ensino básico.
2. A Formação e a Pesquisa em Educação em Direitos Humanos: abrange as experiências de inclusão da Educação em Direitos Humanos nos currículos dos cursos de nível superior e pesquisa de graduação e pós-graduação voltadas à Educação em Direitos Humanos. Voltada a instituições de ensino superior públicas e privadas.
3. Educação em Direitos Humanos na Extensão Universitária: contempla projetos de extensão universitária de Educação em Direitos Humanos, incluindo processos de formação continuada de profissionais e ações voltadas à comunidade. Voltada a instituições de ensino superior públicas e privadas.
4. Secretarias de Educação na construção da Educação em Direitos Humanos: abrange estratégias variadas para a inclusão da Educação em Direitos Humanos nos currículos da educação básica, contemplando a incorporação da Educação em Direitos Humanos nos documentos normativos, como Planos Estaduais e Municipais de Educação, orientações, resoluções, referenciais curriculares e outras iniciativas. Podem concorrer secretarias municipais e estaduais de Educação.

O primeiro colocado em cada categoria receberá R$ 15 mil e o segundo, R$ 5 mil. Na categoria voltada ao ensino básico, escolas públicas e privadas não concorrem entre si, de modo a garantir eqüidade, tendo, portanto, duas subcategorias. Ao todo serão concedidos R$ 100 mil para as instituições. O anúncio dos dez trabalhos finalistas em cada categoria acontecerá no mês de novembro.

O Prêmio constitui um importante mecanismo para fortalecer as práticas educacionais brasileiras que promovem ações e instrumentos em favor da construção de uma cultura universal dos Direitos Humanos. Foi concebido como bienal para permitir, entre uma edição e outra, a troca de experiências e a reflexão sobre os projetos premiados, contribuindo para a consolidação de uma sociedade que afirme valores como a liberdade, a justiça, a igualdade, a solidariedade, a tolerância e a paz.

Mais informações, assim como regulamento e ficha de inscrição do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, estão disponíveis no site www.educacaoemdireitoshumanos.org.br.