Anunciados os vencedores do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos

Em cerimônia realizada na noite desta quarta-feira (3/12), no Memorial JK, em Brasília, foram entregues os prêmios aos trabalhos vencedores do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. Dez secretarias de educação, escolas e universidades públicas e privadas foram premiadas por seus projetos no âmbito da Educação em Direitos Humanos.

Para o secretário de educação continuada, alfabetização e diversidade do Ministério da Educação (MEC), André Lázaro, "a escola não pode ser uma soma de disciplinas, mas um espaço de formação de cidadãos".

“O eixo estratégico fundamental dos Direitos Humanos está na Educação”, complementou o ministro Paulo Vanuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Segundo o secretário geral da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), Álvaro Marchesi, “os direitos humanos na escola passam necessariamente por garantir o direito de aprender das crianças e jovens". "Essa é tarefa de todas as instituições e indivíduos da sociedade, um projeto de longa data”, concluiu.

Com mais de 350 trabalhos inscritos, o Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos mostrou que já existe um repertório de práticas pedagógicas bem-sucedidas nessa área. “Do mesmo modo, estimulou o fortalecimento de projetos incipientes e provocou pessoas e instituições a buscar novos caminhos para ensinar crianças, jovens e adultos a respeitar, sob quaisquer pontos de vista, a dignidade dos seres humanos”, afirmou Igor Mauro, diretor geral da Fundação SM. “A convivência escolar é onde devem ser valorizadas as diferenças e enfrentada a desigualdade”, disse.

A cerimônia contou também com a presença do filósofo colombiano Guillermo Hoyos, assessor do governo colombiano no processo de paz nacional e no desenvolvimento de políticas públicas de educação, que falou sobre a educação para uma cultura dos direitos humanos em Ibero-América. Clique aqui para ler a íntegra de sua conferência.

O Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos é uma iniciativa da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, com o patrocínio e a execução da Fundação SM, neste ano em que se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os primeiros colocados em cada categoria receberam, além de troféu e certificado, R$ 15 mil. Os segundos, R$ 5 mil. A próxima edição do prêmio acontecerá em 2010.  Em 2009 será promovida a disseminaçao, troca de experiencias e reflexao sobre os trabalhos vencedores. Conheça as novidades no site: www.educacaoemdireitoshumanos.org.br.

Veja, a seguir, os trabalhos vencedores do certame. Para conhecer a íntegra dos projetos, clique no respectivo título.

Ganhadores do PNEDH 2008

CATEGORIA 1 - As Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos

1o. lugar: Educação em Direitos Humanos como política de Estado: educando na diversidade e na diferença
Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco

Na definição das políticas para o estado de Pernambuco, o governo definiu a educação para a cidadania como um princípio norteador. No novo currículo, os conteúdos de direitos humanos perpassam as diferentes áreas de conhecimento e abrangem temas como educação escolar indígena, educação ambiental, educação da cultura afrobrasileira e africana, escola aberta, educação fiscal, diversidade e gênero, protagonismo juvenil e enfrentamento do tráfico de seres humanos. As ações incluem a formação continuada, distribuição de materiais didáticos, realização de fóruns e pesquisas. Dessa forma, Pernambuco implanta uma política pública de direitos humanos para o sistema educacional e fomenta o debate sobre o tema nas salas de aula das 1.105 escolas da rede.

2o. lugar: Justiça e Educação em Heliópolis e Guarulhos: parceria para a cidadania
Fundação para o Desenvolvimento da Educação
(FDE, da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo)

O projeto “Justiça e Educação em Heliópolis e Guarulhos: parceria para a cidadania” representa o avanço possível e necessário em uma área fundamental – a integração entre os sistemas judiciário e educacional, tornando a Justiça mais educativa e a Educação mais justa. Por meio do diálogo, de estratégias de resolução de conflitos, e a partir dos mecanismos próprios de cada área, o projeto baseia-se nos princípios da chamada Justiça Restaurativa, fundada na prevenção da violência e da reconstrução do que foi quebrado pelo conflito.

CATEGORIA 2A - A Educação em Direitos Humanos na Escola - Escolas Públicas

1o. lugar: (Re)lendo o mundo pelas histórias de vida: o Memorial do Assentamento 30 de maio
Escola de Ensino Fundamental Pio XII (Charqueadas – RS)

Em 2006, 22 agricultores do assentamento 30 de maio decidiram voltar aos estudos depois de longos anos afastados da vida escolar. Entre as várias atividades que realizaram, uma delas foi o registro de suas histórias de vida, por meio do qual puderam compreender melhor trajetórias marcadas por lutas e conflitos pela posse da terra e, assim, as múltiplas realidades que cercam o aluno assentado. Assim nasceu o Memorial do Assentamento 30 de maio, com fotos e objetos que contam a história de vida
das 48 famílias que hoje constituem o assentamento. O trabalho foi realizado em parceria com a Escola Municipal de Ensino Fundamental Pio XII, que acolheu os 22 alunos assentados para certificá-los após o término do Ensino Fundamental.

2o. lugar: Educação em Direitos Humanos
Escola Estadual Julieta Caldas Ferraz (Taboão da Serra – SP)

O conjunto de ações desenvolvidas pela Escola Estadual Julieta Caldas Ferraz mostra como uma instituição pode, independentemente de políticas públicas mais abrangentes, assumir para si o desafio de educar com base nos direitos humanos. Partindo das definições de seu projeto político-pedagógico, a escola enfocou os temas ligados às diversidades – etnia, gênero, condição física, religião, condição sexual. Assim, desde 2004, a escola realiza anualmente fóruns, conferências, mostras, entre outros projetos, que levaram à criação do Grupo Estudantil contra a Discriminação (Gecadis). O grupo reúne-se todas às quartas-feiras para trabalhar sobre temas ligados aos direitos humanos e intervem sempre que ocorrem denúncias de caráter discriminatório, convidando os envolvidos a refletir sobre suas atitudes.

CATEGORIA 2B - A Educação em Direitos Humanos na Escola - Escolas Privadas

1o. lugar: Enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes
Colégio Marista de Aracati (Aracati – CE)

O Fórum de Enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, em sua terceira edição, vem mobilizando a sociedade civil de Aracati, município cearense que recebe um importante fluxo mundial de turistas por abrigar a praia de Canoa Quebrada. Desde 2006, foram detectados no município 275 casos de violência, sendo 55 de violência sexual. Mostrando de forma concreta a co-relação entre aprendizagem significativa e transformação da realidade, o Colégio Marista assumiu o compromisso de estimular a comunidade a assumir posições para enfrentar e reverter as situações de risco vividas pelas crianças e adolescentes de Aracati – micro-universo de uma problemática comum a todas as cidades turísticas brasileiras.

2o. lugar: Congresso infantil "Criança-Vida"
Colégio Metodista Americano (Porto Alegre – RS)

Para quem duvida da capacidade de reflexão e posicionamento crítico dos alunos mais jovens,  o Congresso infantil: criança vida é uma demonstração expressiva. Anualmente, as escolas reúnem centenas de alunos de até 10 anos de idade para refletir sobre problemas reais e presentes na sociedade – discriminação racial, trabalho infantil e fome – e para buscar também formas próprias de intervenção, que se materializam em passeatas e outras propostas. O evento é promovido há 17 anos pelo Colégio Metodista Americano de Porto Alegre (RS), impulsionado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

CATEGORIA 3 - A Formação e a Pesquisa em Educação em Direitos Humanos

1o. lugar: Educação jurídica popular em Direitos Humanos: construindo redes de educação cidadã
Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Salvador - BA)

A partir de um programa vinculado ao curso de Direito, e com a participação de alunos e alunas dos cursos de ciências contábeis e pedagogia, essa equipe multidisciplinar se dedica a realizar um conjunto de ações voltadas à promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos. Entre suas principais atividades estão diferentes ações de formação e capacitação, realização de seminários, fóruns, pesquisas, diagnósticos e bancos de dados sobre educação em direitos humanos. O grupo ainda vem publicando cartilhas e estudos voltados à difusão de conhecimentos nessa área para educadores e pesquisadores.

2o. lugar: Núcleo de pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade do Extremo Sul Catarinense: uma narrativa da sua construção, trajetória e desafios
Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC (Criciúma - SC)

Grupo ativo e produtivo, o Núcleo de estudos em estado, política e Direito teve origem no curso de graduação em Direito da UNESC, em 1997. Desenvolvendo pesquisas, realizando eventos e publicando artigos e livros, o grupo busca aprofundar os estudos na área dos direitos humanos, diversificando o leque temático e disseminando o conhecimento produzido. Entre seus objetivos atuais está o de estruturar redes de pesquisas com outros núcleos e organizações do terceiro setor para troca de experiências, intercâmbio de pesquisas e aprimoramento do instrumental jurídico para efetivação dos
Direitos Humanos fundamentais.

CATEGORIA 4 - A Educação em Direitos Humanos na Extensão Universitária

1o. lugar: Contribuições da educação continuada na formação do professorpesquisador
para a vanguarda da pesquisa em educação
Universidade Estadual do Norte Fluminense (Campos – RJ)

Com o objetivo de responder a uma demanda por formação de educadores no campo da educação em Direitos Humanos, esse projeto de educação continuada chegou às escolas de Ensino Médio de 24 municípios do norte e noroeste Fluminense. Foram trabalhados temas como cidadania, violência e discriminação em atividades formativas diversificadas que buscaram, entre outros objetivos, preparar os professores para promover inovações pedagógicas, fortalecer o debate dos Direitos Humanos como tema transversal no âmbito educacional e colaborar para o fortalecimento de uma democracia inclusiva e participativa.

2o. lugar: Coque Vive: comunicação, educação e cultura
Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (Recife- PE)

Desde 2007, funciona no bairro do Coque, no Recife, a Biblioteca popular do Coque. Com 3 mil títulos, a biblioteca representa mais do que um espaço de formação e convívio. Representa o centro de articulação comunitária e consiste em um belo exemplo das conquistas do projeto Coque Vive – um conjunto de ações realizadas, desde 2006, pela UFPE, numa comunidade estigmatizada no Recife como uma das mais violentas da capital. A biblioteca, bem como a Estação digital de difusão de conteúdos e os demais projetos em execução, têm como objetivo principal romper a lógica de exclusão da qual são vítimas todos os moradores do bairro.