Contribuições da Educação Continuada na Formação do Professor-Pesquisador

Realização: Universidade Estadual do Norte Fluminense (Campos dos Goytacazes - RJ)

JUSTIFICATIVA

O Projeto “Contribuições da Educação Continuada na Formação do Professor-Pesquisador para a Vanguarda da Pesquisa em Educação” surgiu em resposta às solicitações para oferta de cursos de formação continuada para professores e em consonância com a função social da UENF em democratizar os saberes humanísticos, científicos e tecnológicos, lançando como intercâmbio entre ela e a sociedade, uma temática que desafia os educadores com adaptações em todas as instâncias. Nesse processo, o programa de educação continuada da UENF realizou pesquisas e questionamentos com profissionais da educação a respeito de expectativas de temáticas a serem abordadas nas capacitações. Surgiu assim, o tema Direitos Humanos no âmbito escolar, como eixo para se trabalhar a transversalidade não só dos conteúdos, como também no envolvimento de todo o seguimento escolar. As sugestões de se adotar metodologia participativa por parte do Público Alvo foi fundamental para o desdobramento das ações que se seguiram. Assim sendo, o respectivo programa pontuou como uma de suas prioridades, capacitar educadores, enfatizando o enfrentamento dos problemas atuais, especialmente aqueles que afetam a comunidade, como o exercício da cidadania na perspectiva dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, potencializando com isso, questionamentos sobre Direitos Humanos e abrindo novos caminhos na ação pedagógica.

O Projeto teve como público, profissionais da educação, abrangeu escolas do ensino médio das regiões do Norte e Noroeste Fluminense, com seus 24 municípios e contou com a colaboração das Coordenadorias Regionais do Norte e Noroeste Fluminense. A saber:

Coordenadoria Regional Norte Fluminense I – sede: Campos dos Goytacazes.

Coordenadoria Regional Norte Fluminense II – sede: Macaé

Coordenadoria Regional Norte Fluminense III – sede: São Fidélis

Coordenadoria Regional Noroeste Fluminense I – sede: Bom Jesus do Itabapoana

Coordenadoria Regional Noroeste Fluminense II – sede: Itaperuna

Coordenadoria Regional Noroeste Fluminense III – sede: Miracema

Foram desenvolvidas atividades tais como debates, formulação de textos, elaboração de material didático, assim como um curso de extensão universitária “Direitos Humanos: Educando para a Cidadania”.

Tal curso teve no primeiro momento, um ciclo de palestras e a seguir, com uma estrutura única, uma capacitação feita em tempo simultâneo através da distribuição dos especialistas/bolsistas nas Coordenadorias Regionais de Ensino do Norte e Noroeste Fluminense, corroborando a idéia de objetivar melhor qualidade, otimização do tempo e facilitação de acesso dos professores das referidas regiões às capacitações.

O curso desenvolveu três módulos:

1º módulo: Palestras
Carga horária: 16:00 horas
Dias: 13/04, 20/4 e 04/05/2007 (transferido para 23/05 – palestrante Pedro Cláudio Cunca).
As palestras abordaram temas de grande relevância e tiveram como palestrantes representantes da comunidade acadêmica, do Ministério Público, de profissionais em Educação e da ONG FASE.

2º módulo: Oficinas Pedagógicas (ministradas por professores/multiplicadores especializados em Educação em/para Direitos Humanos da ONG Novamérica, com assessoria da Profª Vera Candau, em parceria com as Coordenadorias Regionais do Norte e Noroeste Fluminense) com compilação de propostas a serem inseridas no Projeto Político Pedagógico da Escola.
Carga horária: 40 horas
Data: Setembro/2007 a Dezembro/2007

3º módulo: Oficinas Pedagógicas oferecidas nos mesmos moldes das anteriores, com novos enfoques dentro da temática.
Carga horária: 40 horas
Data: Março/2008 a Julho/2008

OBJETIVOS

• Oferecer curso de aperfeiçoamento para a formação educacional em Direitos Humanos aos profissionais da educação do ensino médio da Rede Pública Estadual de Ensino do Norte e Noroeste Fluminense a fim de viabilizar a construção de uma cultura de direitos humanos e a inclusão da mesma na formação cidadã do aluno;
• Familiarizar professores com a pesquisa e a produção de conhecimentos;
• Preparar professores para promover inovações pedagógicas;
• Contribuir para a reformulação e/ou implantação dos projetos políticos pedagógicos calcados na temática dos Direitos Humanos;
• Melhorar a qualidade do ensino através da atualização de conteúdos e estratégias inovadoras de ensino;
• Fortalecer o debate dos Direitos Humanos como tema transversal no âmbito educacional;
• Colaborar para o fortalecimento de uma democracia inclusiva e participativa.

METODOLOGIA

A metodologia de oficinas pedagógicas, sob a qual o projeto foi concebido e executado, teve como eixo central a participação. É concedida como espaço de construção coletiva de saberes e de análise da realidade e do exercício dos Direitos Humanos. Considerada, portanto, como espaço de intercâmbio e confronto de experiências desenvolvidas pelos educadores. As dinâmicas utilizadas envolveram a participação, o aprofundamento teórico e a socialização da palavra, assim como a partilha de situações vividas, de inquietudes e propostas.

Mas para além desse nível de participação, que envolveram os educadores que participaram do ciclo de oficinas pedagógicas, destaca-se outro eixo norteador do projeto, o envolvimento da comunidade escolar e local no desenvolvimento do projeto e, especialmente, no processo de construção /reconstrução do Projeto Político Pedagógico das unidades escolares.

Síntese das atividades desenvolvidas durante a execução do Projeto:

• Debates, formulação de textos e atividades com os professores-conteudistas (9) para a elaboração do material didático;
• Confecção da cartilha: “Direitos Humanos - InFormação Cidadã” com propostas de atividades inter e transdisciplinarizando os conteúdos de história, biologia, geografia e matemática com o tema dos Direitos Humanos. 
• Curso presencial com ciclo de palestras - Realizado na UENF:
  
  1. Exercício da Cidadania para efetivação dos Direitos Fundamentais;
  2. Papel do Ministério Público na Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos;
  3. Direitos Humanos: Educação e Meio Ambiente;
  4. Experiências e Práticas na Defesa dos Direitos;
  5. Abordagem teórica e prática em Projeto Político Pedagógico;
• Ciclo de Oficinas Pedagógicas (metodologia participativa) Realizado nas Sedes das Coordenadorias. 
  1. Sociedade, Direitos Humanos e Cotidiano Escolar;
  2. A construção histórica dos Direitos Humanos: desafios para a educação;
  3. Direitos Humanos, Cidadania e Educação: uma proposta de trabalho;
  4. Direitos Humanos e a construção do Projeto Político Pedagógico I;
  5. Direitos Humanos e a construção do Projeto Político Pedagógico II;
  6. Direitos Humanos e a construção do Projeto Político Pedagógico II;
• Ciclo de Oficinas Pedagógicas (metodologia participativa). Realizado nas Sedes das Coordenadorias.
  1. Cidadania: construindo democracia, garantindo direitos;
  2. Escola: tecendo relações, construindo cidadania;
  3. Violência? Violências? Caras e dimensões da violência social e seu impacto nos processos educacionais;
  4. Violência e Escola;
  5. Diferenças Culturais e Educação;
  6. Diga não à discriminação!;
  7. Políticas de ação afirmativa;
  8. Educar em Direitos Humanos: afirmar a cidadania, construir uma cultura da não violência, do reconhecimento do outro e da paz;
• Reuniões com a equipe técnico-pedagógica para planejamento e avaliação das atividades realizadas, com assessoria da Profª Vera Candau.
• Encerramento: mesa redonda “A transversalidade dos Direitos Humanos na Formação do Professor-Pesquisador” com palestrantes-especialistas, participantes do projeto, representantes das coordenadorias e a comunidade em geral (público de 250 pessoas).
  Exposição de atividades desenvolvidas nas unidades escolares participantes do projeto.

EMBASAMENTO TEÓRICO

CAPPELLETTI,Mauro;GARTH,Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris,2002.

COMPARATO, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4. ed., São Paulo: Saraiva,2005.

FLEINER, Thomas. O que são direitos humanos? São Paulo: Max Limonad, 2003

ALENCAR, C. Direitos mais Humanos. Rio de Janeiro: Garamond, 1998

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Edit. Campus, 1992

CANDAU, Vera M. F. e outros. Oficinas pedagógicas de Direitos Humanos. Petrópolis: Vozes, 1995 (1ª ed.); 1999 (3ª ed.)
_________________________ Tecendo a Cidadania. Petrópolis: Vozes, 1995 (1ª ed.); 1999 (2ªed.)

__________________________ Sou Criança: tenho direitos. Vozes, 1998 (1ª ed); 2000 (2ª ed.)

CANDAU, Vera Maria F. e SACAVINO, Susana.  Educar em Direitos Humanos construir democracia  Rio de Janeiro: Vozes,  2000 (1ª ed.); 2003 (2ª ed)

Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos  Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos  Unesco/Secretaria Especial de Direitos Humanos/Ministério da Educação Brasília, 2006 (2ª edição)

CARVALHO, J. S. Educação, Cidadania e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Vozes, 2004

DALLARI, D.  O que são direitos da pessoa? S. Paulo: Brasiliense, 1981

DORNELLES, J. R,  O que são Direitos Humanos? S. Paulo: Brasiliense, 1989

COMPARATO, F. K. A afirmação histórica dos Direitos Humanos.  São Paulo: Saraiva, 2003 (3ª ed.)

HADDAD, S. e GRACIANO, M. (org) A Educação entre os Direitos Humanos.  S. Paulo: Autores Associados/Ação Educativa, 2006

PERRENOUD, P. Escola e Cidadania.  Porto Alegre: ARTMED, 2005

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Programa Nacional de Direitos Humanos. Ministério da Justiça: Brasília, 1996-2002

RAYO, J. T.  Educação em Direitos Humanos: rumo a uma perspectiva global. Porto Alegre: Artmed, 2004

REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS  Construindo a Cidadania: Desafios para o século XXI – Capacitação em rede. Gov. Federal, M. de Justiça, Movimento Tortura Nunca Mais e Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, 2001

SEQUEIROS, L. Educar para a Solidariedade.  Porto Alegre: ARTMED, 2000

ZENAIDE, Maria de Nazaré T. e DIAS, L. L. (org) Formação em Direitos Humanos na Universidade. João Pessoa: Edit. Universitária, 2001

Sites na Internet:

www.presidencia.gov.br/sedh
www.direitoshumanos.usp.br
www.dhnet.br
www.novamerica.org.br

POTENCIAL DE IMPACTO E PERSPECTIVA DE CONTINUIDADE

A educação em Direitos Humanos, enquanto proposição teórica e pedagógica, já assume, por princípio, uma perspectiva de impacto educacional e social. Os sentidos e significados que são construídos nesse tipo de ação educativa têm história e vêm sendo modificados na medida em que surgem novas necessidades, desafios e demandas. Estão, necessariamente, em relação dialética com os contextos político, econômico, social, ético e cultural; e sofrem modificações nos planos dos conteúdos e das metodologias.

Por ser considerado pioneiro na abordagem da temática e na abrangência regional, e principalmente, por desenvolver seus objetivos e ações em regiões que apresentam baixo IDH, como as selecionadas aqui, o Projeto “Contribuições da Educação Continuada na Formação do Professor-Pesquisador para a Vanguarda da Pesquisa em Educação” geriu bons resultados, de acordo com os trabalhos apresentados pelas instituições escolares que fizeram parte da capacitação e dentre os muitos sentidos possíveis, vale destacar, no âmbito do presente projeto, a preocupação constante na promoção de mudanças sociais e no fortalecimento das democracias, tendo como meta, formar sujeitos de direitos, capazes de agir conscientemente sobre o coletivo, de modo a contribuir para uma organização social mais justa e igualitária.

Assim sendo, o ciclo de formação realizado com os profissionais da educação defendeu uma proposta metodológica baseada em projetos de trabalho onde se potencializam atitudes propositivas, investigativas, críticas e solidárias e representam uma resposta às necessidades de enfrentamento aos problemas emergentes do cotidiano escolar, causando assim um impacto positivo de mudança e continuidade na estruturação de uma nova proposta educacional.
Nesta perspectiva, a formação de multiplicadores/dinamizadores vem fortalecer e dar sustentabilidade ao trabalho realizado, uma vez que os mesmos apresentaram comprometimento com a proposta de educar em/para os Direitos Humanos e com a elaboração/reestruturação dos Projetos Políticos Pedagógicos, assim como, com o envolvimento de um maior número de pessoas.

RESULTADOS IMEDIATOS

Número de pessoas diretamente envolvidas no Projeto/Programa:

Considerando-se como pessoas diretamente envolvidas no Projeto/Programa, coordenadores, pessoal de apoio, professores e educadores em geral, ainda que não tenham participado de todo o processo do curso (1º, 2º e 3º módulos) temos o total de 420 participantes, de acordo com a descrição abaixo:

• 8 participantes – coordenação, organização e apoio
• 9 professores conteudistas – elaboração do material didático
• 6 representantes das Coordenadorias Regionais do Norte e Noroeste Fluminense
• 76 educadores – 1º módulo do curso
• 9 bolsistas/multiplicadores ministrantes das oficinas
• 173 educadores – 2º módulo do curso
• 140 educadores – 3º módulo do curso
• 67 unidades escolares

Somado a este número de participantes na perspectiva presencial, temos ainda 141 escolas do ensino médio do Norte e Noroeste Fluminense que receberam, para futuros debates e estudos, o kit Direitos Humanos (cartilha, DVDs, questionário).

Relacionamos algumas ações que caracterizaram:

O atendimento aos objetivos definidos para o Projeto.

• Atividades realizadas em parceria (espaço físico e compilação de idéias) com as Coordenadorias Regionais de Ensino do Norte e Noroeste Fluminense, visando maior e melhor atendimento à demanda dos profissionais de educação, no sentido de mudanças sociais através de reflexões teóricas e práticas. 
• Reuniões com representantes de escolas e coordenadorias.
• Reuniões com professores: conhecimento da realidade, debate do tema, escolha de abordagem e elaboração de materiais.
• Envio às escolas para estudos, do kit Direitos Humanos.
• Ciclo de palestras e oficinas pedagógicas visando formação de multiplicadores/dinamizadores, responsáveis pelo incremento da temática nas escolas.
• Disponibilização do ambiente informatizado.
• Desenvolvimento de materiais didáticos adequados às inovações pedagógicas propostas.
• Oficinas para construção, revisão/atualização do Projeto Político Pedagógico em busca de mudanças em todo âmbito educacional e a posteriori, transformações no campo social.

A participação da comunidade no processo de desenvolvimento do Projeto:

• Material didático – professores da comunidade utilizaram aspectos regionais para elaborarem o material.
• Palestrantes da comunidade (Ministério Público, Professores de Faculdades da localidade, Educadores da Comunidade local).
• Convocatórias às escolas da região.
• Parceria com as seis Coordenadorias Regionais do Norte e Noroeste Fluminense
• Encontros realizados nas sedes das Coordenadorias.
• Professores-multiplicadores selecionados através de edital de bolsas como elaboradores e ministrantes das oficinas.
• Metodologia da investigação e participativa como eixo central.
• Formação de dinamizadores
• Atividade de encerramento – Mesa-Redonda - com expressiva participação da comunidade (divulgação das ações, resultados do projeto e reflexões sobre o tema).

Avanços na área de ensino e de pesquisa para os alunos e docentes envolvidos com o Projeto:

• Processo de capacitação através de palestras, debates e oficinas pedagógicas – espaço de construção coletiva de saberes e de análise da realidade. 
• Estudos e pesquisas sobre:
  - Conjuntura global e educacional;
  - Incidência da temática Direitos Humanos na dinâmica educacional;
  - Contexto sócio-político-cultural local e na comunidade – inferências na realidade escolar.
• Elaboração e/ou reformulação do Projeto Político Pedagógico da escola.

Vale ressaltar o entendimento sempre crescente deste quantitativo, uma vez que durante todo o processo de desenvolvimento do Projeto optou-se por uma metodologia de formação de multiplicadores, presumindo-se assim um envolvimento indireto de 1.000 educadores e 30.000 estudantes da rede pública estadual na abrangência da Região Norte e Noroeste Fluminense.