Educação em Direitos Humanos como política de Estado: educando na diversidade e na diferença

Realização: Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (Recife - PE)

1-Como tudo começou: contexto e necessidade de mudança – justificando as diretrizes da política educacional em Pernambuco.

O ano de 2007 marca o começo de uma nova fase na área educacional em Pernambuco. É quando o novo Governo, eleito em 2006, inicia sua gestão tendo como princípio norteador do conjunto da política educacional no Estado: a educação para a cidadania, o que significa compreender a educação como direito e a educação direcionada para os direitos humanos. É esse princípio que orienta as diretrizes, ações, programas e projetos da Secretaria de Educação de Pernambuco (SE/PE).

A análise da estrutura organizacional, física e de pessoal mostra que a rede pública estadual de ensino está formada por 1.105 escolas de educação básica, sendo 119 escolas indígenas e 177 escolas rurais. Nela se encontram um total de 954 mil alunos e 42 mil profissionais, sendo 29 mil professores; o que confere um amplo desafio para a Secretaria Estadual de Educação na implantação de uma política nessa direção.

Mas, o início da gestão foi também marcado por um panorama educacional nada alentador. O Estado apresentava um dos piores índices educacionais do país, além dos piores salários da categoria. Alguns dados permitem dimensionar a gravidade da situação encontrada no início de 2007: a) pior IDEB do Brasil no Ensino Fundamental nos anos finais (2,4); b) média de 36% de abandono e reprovação no ensino fundamental e de 29% no Ensino Médio na rede estadual; c) altas taxas de distorção idade-série (acima de 50% no ensino fundamental e de 70% no Ensino Médio); d) número significativo de pessoas fora da escola (na faixa etária de 5 a 6 anos, são 62.020 crianças, e na faixa etária de 13 a 17 anos, esse quantitativo é de 138.356), além de uma população de 930.000 analfabetos.

Aliado a realidade em que se encontrava a educação em Pernambuco, questões relacionadas às violações aos direitos humanos continuavam presentes neste contexto. É o caso da violência urbana e da violência gerada pelo preconceito, pela discriminação, resultado de uma cultura patriarcal e patrimonialista. A exemplo da violência contra a mulher ou a homofobia, Pernambuco é um dos estados com maiores índices de criminalidade urbana – há quase uma década mantém as taxas de homicídios acima de 50 mortes por 100 mil habitantes –, além de ter elevado índice de violência contra a mulher no país, entre 2002 e 2006 foram assassinadas 1512 mulheres.

Esses dados colocavam em discussão o direito subjetivo à educação e a qualidade do ensino, assim como o exercício da cidadania. Nesse contexto, e, considerando o princípio norteador do Governo, a Secretaria de Educação de Pernambuco procura implementar essa política, de forma a permear todas as ações e orientações, contemplando as dimensões: diversidade, interculturalidade, etnia, gênero e meio ambiente, em uma perspectiva estruturante. A importância desse princípio é singular na definição das políticas educacionais no país, considerando que a educação em direitos humanos, essencial na formação da cidadania, é assumida como uma política de Estado e de forma orgânica na rede estadual de ensino.

Avançando na concretização de um processo educativo alicerçado na soberania popular, na justiça social e no respeito integral aos direitos humanos, é criada  no Estado Pernambuco, no início de 2007, através de Decreto nº 30.362, de 17/04/2007, a Gerência de Políticas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania (GEDH), sob a coordenação da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, em consonância com a política nacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade-SECAD/MEC.

A GEDH assume a responsabilidade de fomentar os conteúdos e princípios da educação como direito humano e da educação em direitos humanos (EDH), em articulação com as demais gerências de ensino, nos níveis e modalidades da educação básica da rede estadual.

Este é, em linhas gerais, o contexto no qual a SE/PE iniciou as transformações no campo da educação em Pernambuco, de forma a assegurar uma educação de qualidade social e favorecer o enraizamento da cultura de direitos humanos e, a elevação dos índices de desenvolvimento da Educação Básica, com a meta de atingir em 2021, a média de 6,0 no IDEB, em todos os níveis de ensino.

2-O que se quer conquistar: os objetivos

Para orientar os passos da nova política na área educacional se constituem os seguintes objetivos:

Geral:

Assegurar por meio de uma política de Estado, a educação pública de qualidade para todas as pessoas e nos diversos níveis e modalidades de ensino, pautada nos princípios de inclusão e cidadania ativa.

Específicos: 

• Promover o exercício da cidadania ativa como uma das finalidades da Educação Básica, a fim de construir uma cultura de direitos humanos no Estado;
• Ampliar a Educação Infantil a partir da atuação mais direta dos municípios;
• Universalizar o Ensino Fundamental de 09 anos;
• Ampliar o acesso ao Ensino Médio, com ênfase na educação profissional tendo o trabalho como princípio educativo;
• Combater o analfabetismo e ampliar a escolaridade;
• Garantir a educação para as pessoas com deficiência integrando-as ao ensino regular;
• Valorizar os profissionais da educação;
• Desenvolver uma gestão democrática e participativa envolvendo diferentes atores da sociedade;
• Modernizar a rede física equipando as escolas com materiais pedagógicos e tecnológicos que contribuam para a melhor qualidade da educação.

3-Cidadania, Democracia e Educação em Direitos Humanos: os fundamentos

O trabalho que vem se desenvolvendo na SE/PE está fundamentado na concepção de educação que a reconhece como uma face do processo dialético que se estabelece entre socialização e individuação da pessoa.

A concepção de cidadania adotada neste processo não é da cidadania formal distanciada de um contexto sociopolítico, cultural e ético que garante juridicamente os direitos, mas uma cidadania ativa organizada de forma individual na sua prática e coletiva na sua afirmação.

A democracia, pautada nos princípios de liberdade e da igualdade, é compreendida como o regime que dispõe das melhores condições para o exercício da cidadania ativa e para o respeito e a materialidade dos direitos humanos.

É nessa compreensão que a educação em direitos humanos se enquadra como a principal alternativa para concretizar uma formação cidadã em consonância com os princípios democráticos, respaldada nos documentos oficiais em âmbito nacional e internacional.

Dessa forma, a EDH é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando as seguintes dimensões: a) apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre direitos humanos e a sua relação com os contextos - internacional, nacional e local; b) afirmação de valores, atitudes e práticas sociais que expressem a cultura dos direitos humanos em todos os espaços da sociedade; c) formação de uma consciência cidadã capaz de se fazer presente em níveis cognitivo, social, ético e político; d) desenvolvimento de processos metodológicos participativos e de construção coletiva, utilizando linguagens e materiais didáticos contextualizados; e) fortalecimento de práticas individuais e sociais que gerem ações e instrumentos em favor da promoção, da proteção e da defesa dos direitos humanos, bem como da reparação das violações. (PNEDH/2007).

Portanto, é possível perceber a coerência e a relevância da política educacional de Pernambuco, que tem como fundamento a educação como uma prática social em que o estudante é ator e autor do processo de construção do conhecimento. E a escola é compreendida como espaço em que o ensino e a aprendizagem são desenvolvidos, através de processos de investigação, problematização, elaboração, construção e socialização dos conhecimentos historicamente acumulados. E os profissionais da educação são mediadores dos saberes do mundo contemporâneo essenciais ao cidadão, que respeita o estudante como sujeito capaz de assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo.

4-O percurso na realização da Educação em Direitos Humanos:

Metodologia e ações

O foco da política desenvolvida pela Secretaria de Educação está centrado na formação continuada e na implantação de um novo currículo escolar, em que os conteúdos de direitos humanos perpassam as áreas de conhecimento. A formação continuada se baseia em um conjunto de saberes presentes, por exemplo, na seleção e organização dos conhecimentos a serem vivenciados nas escolas, na elaboração e escolha dos materiais didáticos, na participação dos professores em eventos científicos, na redefinição do processo avaliativo, bem como, nos concursos e seleções realizadas, desde 2007.

Os referenciais teórico-metodológicos subsidiam as práticas formativas, participativas, democratizantes e promotoras do ser humano. O que se buscou com este tipo de abordagem foi assegurar a presença da educação para a cidadania, da educação como direito humano e da EDH, em todos os momentos de formação e nas demais atividades realizadas pela Secretaria de Educação ou em parceria com os municípios e outras instituições da sociedade.

É possível destacar algumas das principais ações desenvolvidas pela Secretaria, entre 2007 e 2008, desde as mais gerais às mais específicas, nesta área de conhecimento.

4.1 Educação como direito humano

Para assegurar a educação como direito humano, várias ações foram realizadas nos campos da gestão, da estrutura física das escolas, da formação e valorização dos profissionais da educação, das capacitações, do currículo e a avaliação institucional e da aprendizagem, dos concursos e seleções, da correção de fluxo, da alfabetização, da escola de tempo ampliado e dos projetos sociais.

Um novo modelo de gestão foi implantado, buscando definir objetivos e metas a serem alcançados de forma coletiva e participativa, envolvendo os que fazem a instituição escolar, visando garantir a melhoria da qualidade do ensino.

As escolas foram recuperadas e, entre 2007 e 2008, 600 prédios passaram por reforma. Foram implantados 562 laboratórios de informática e 400 ligados à internet de alta velocidade. A meta até o final de 2008 é ter as 1.105 escolas com laboratório e internet com conexão em banda larga.

Na área de formação e valorização dos trabalhadores da educação foram capacitados 21 mil professores, em 2007, nas diversas áreas do currículo. A meta, para 2008, é capacitar 29 mil. Foram abertas 2.833 vagas em 26 cursos de especialização e 12 de extensão, inclusive no campo da EDH, para serem ministrados por universidades do Estado. Em 2007, a Secretaria destinou R$ 6 milhões em bônus para que as escolas, bibliotecas e docentes adquirissem livros e material pedagógico na VI Bienal do Livro. Ainda, na linha da valorização, em 2008 o Estado antecipou, o pagamento integral do piso salarial nacional, no mês de setembro.

A fim de suprir a necessidade de profissionais foram nomeados 3.631 professores, entre 2007 e 2008 e, realizados novos concursos objetivando suprir a demanda de docentes na rede pública estadual. Ademais, todos os concursos e seleções internas para a Secretaria de Educação, desde 2007, têm obrigatoriamente em seu conteúdo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, o Plano Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases e a bibliografia específica na área da EDH.

Em 2008, todos os estudantes do Ensino Médio receberam, pela primeira vez, os livros de todas as disciplinas que não eram disponibilizados pelo MEC, conforme o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente no Art. 54: “É dever do Estado assegurar a criança e ao adolescente material didático escolar”. Também foram distribuídos kits escolares – fardamento e material escolar (lápis, borracha, cadernos, agenda) –, para todos os estudantes da rede estadual.  

Outra inovação, em 2008, foi a implantação da matriz curricular unificada para os níveis e modalidades de ensino, de forma a garantir a equidade na oferta das disciplinas e na carga horária de um mesmo nível de ensino, em que foi inserida o conteúdo de direitos humanos na parte diversificada do currículo, como previsto na Seção I, art. 26, parágrafo V, da LDB.

Com o objetivo de diminuir a distorção idade-série, a Secretaria atendeu mais de 30 mil estudantes, em 2007, com programas específicos. No Ensino Médio, em 2007, foram atendidos 15 mil estudantes. E, em 2008, o número de jovens participantes é de 42 mil. E para reverter os índices de analfabetismo a Secretaria vem atendendo, para os anos iniciais, cerca de 120 mil crianças, em 2007, e mais 130 mil, em 2008. Para alfabetização de jovens e adultos, a Secretária em parceria com o MEC/SECAD e articulada a 119 municípios, está atendendo em torno de 38.000 alfabetizandos. E em uma meta ousada a Secretaria está lançando, em outubro/2008, o Programa Paulo Freire: Pernambuco Escolarizado, que tem como meta alfabetizar e ampliar a escolaridade e ofertar a iniciação profissional a 500 mil jovens, até 2010, na faixa etária, prioritariamente, de 15 a 29 anos.

No campo do Ensino Médio a política da Secretaria é da oferta do Ensino Médio Integrado, em todas as escolas e da educação em tempo integral com jornada ampliada, que está sendo oferecida em 51 escolas, atendendo 24 mil estudantes. Para o público jovem foi também criado o programa de Reforço da Escolaridade, que garantiu a qualificação de 5 mil jovens para concorrer as vagas de trabalho que estão sendo criadas no Estado.

É importante destacar outros projetos desenvolvidos pela Secretaria em parceria com órgãos do Governo: “Chapéu de Palha” que alfabetizou 10 mil profissionais cortadores de cana-de-açúcar em 2007, repetindo a mesma meta em 2008; “Mãe Coruja” com 775 gestantes sendo alfabetizadas em 2008; e os projetos relacionados ao Pacto pela Vida, o “Educação Afro e Indígena nas Escolas”, o “Elevação da Escolaridade dos Jovens em Situação de Risco”, e o “Escola de Portas Abertas para a Paz”, que desenvolvem trabalhos de promoção da cidadania com os estudantes da rede estadual.

4.2 Educação em direitos humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos atribui um papel crucial à educação. Em seu preâmbulo, enfoca a promoção de “entendimento, tolerância e amizade” e a luta “para um ensino e uma educação que promovam o respeito por estes direitos e liberdades”.  No art. 26 destaca que devemos não só assegurar que a criança tenha acesso à educação, mas também que a educação “seja direcionada ao pleno desenvolvimento da personalidade humana”.

Essa visão de Educação em Direitos Humanos é mais abrangente, objetivando práticas pedagógicas favorecedoras do pleno exercício da cidadania, contribuindo para transformar as relações tradicionais entre estudantes, educadores e o conhecimento. Nesse entendimento, a Secretaria de Educação de Pernambuco procura, através da implantação da Política Educacional, materializar as diretrizes e orientações estabelecidas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2006) e no Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos (2005). 

Assim, a concepção norteadora tem como estratégia a formação continuada, o currículo e a produção/distribuição de material didático, compreendendo os profissionais da educação como colaboradores e produtores do conhecimento, possibilitando-os não apenas o entendimento de diferentes concepções de Direitos Humanos, ao longo das tradições históricas e culturais, mas, principalmente, o reconhecimento de que as práticas vivenciadas estão interrelacionadas com a temática dos Direitos Humanos no cotidiano escolar.

Nesse sentido, a GEDH tem as seguintes linhas de ação: educação em direitos humanos; educação escolar indígena; educação ambiental; educação da cultura afro-brasileira e africana; escola aberta; educação fiscal, diversidade e gênero, protagonismo juvenil e enfrentamento do tráfico de seres humanos.

Durante o ano de 2007 várias ações mais abrangentes foram desenvolvidas no âmbito das escolas, nas gerências regionais e na Sede da SE: lançamento, divulgação, reprodução e distribuição do PNEDH em todas as escolas da rede estadual; formação para gestores, professores e técnicos em direitos humanos, diversidade, cidadania relacionando-os com os conteúdos curriculares; elaboração, publicação e reprodução de documentos orientadores do currículo; promoção de oficinas educativas, sócio-culturais e esportivas promotoras da cultura de paz; pesquisa e reconhecimento de ações educacionais promotoras dos direitos humanos; criação de fóruns de educação em direitos humanos de forma mais estruturada em Recife e Petrolina. Dessa forma, Pernambuco implanta uma política pública de direitos humanos para o sistema educacional e fomenta o debate sobre o tema nas salas de aula das 1.105 escolas da rede.

Ainda, é possível destacar atividades desenvolvidas, entre 2007 e 2008, nas seguintes áreas:

Relações étnico-raciais na escola – realização do Fórum Étnico-Racial e constituição do Fórum Estadual Permanente; formação continuada de professores e técnicos da SE/PE; publicação de normativa para orientação de procedimentos para o desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais relativas a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira; realização do Seminário Educação em Direitos Humanos: o Enfrentamento e a Prevenção ao Racismo Institucional.

Educação escolar indígena – promoção de formação inicial, continuada e superior com conteúdos específicos para professores indígenas; construção do projeto pedagógico e currículo intercultural; implementação do Conselho Escolar Indígena; e concurso público específico; ampliação gradativa da oferta do Ensino Fundamental e Médio à população indígena.

Educação ambiental – formação continuada dentro do programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas; orientações pedagógicas para vivências durante a semana do meio-ambiente; oficinas preparatórias para a Conferência Nacional Infanto-Juvenil.

Educação fiscal – formação Continuada Presencial e á Distância de novos tutores para disseminação do Programa em toda rede, em convênio com a Escola Superior de Agentes Fazendários e Controladoria Geral da União.

Diversidade e Gênero – curso de atualização em Gênero e Diversidade, em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco; seminário Mulher e Educação; concurso de redações e artigos científicos Naíde Teodósio de Estudos de Gênero, em parceria com a Secretaria da Mulher de Pernambuco; orientação metodológica para a vivência e difusão do Dia Internacional da Mulher; seminário Escola sem Homofobia; Programa de prevenção de DSTs/AIDS e participação das escolas no Dia Internacional de Combate à AIDS.

Crianças e Adolescentes – elaboração de Cadernos Temáticos sobre direitos humanos incluindo o tema do enfrentamento à violência sexual; oficinas sócio-educativas para protagonismo dos jovens em direitos humanos; implementação do programa Jovem em Situação de Risco; implantação do Pro-Jovem urbano estadual; I Seminário Infantil em Direitos Humanos.

Tráfico de Seres Humanos – Prevenção ao tráfico de pessoas com a implementação da política estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas com formação de Professores e técnicos, elaboração e divulgação de materiais pedagógicos; criação do Concurso de Redação Anita Paes Barreto, objetivando disseminar a temática em todas as escolas públicas de Pernambuco.

Em 2008, a EDH foi definida como tema gerador do Projeto Político Pedagógico das escolas e foi incorporada ao currículo escolar como conteúdo específico. Essa inclusão faz parte da definição e implantação da matriz curricular na rede estadual a partir de 2008, através da Instrução Normativa nº 02/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de janeiro de 2008, sendo elaboradas Orientações Curriculares e Didático-Metodológicas para essa área de conhecimento. Elaboração da Instrução Normativa sobre a disciplina Ensino Religioso e, segundo o art. 3º, II, § 2º, esse corpo de conhecimento deve expressar a diversidade cultural-religiosa da sociedade onde a escola está inserida, devendo ser desenvolvida sob a forma de seminários temáticos quinzenais, de 4 h/a por turno, contemplando todas as opções religiosas. Como forma de apoiar esse trabalho, SE reproduziu e distribuiu o livro Diversidade Religiosa e Direitos Humanos (SEDH / Presidência da Republica - 2006).

Formação de uma rede de educadores em EDH que atuam como catalisadores e disseminadores nas 1.105 escolas estaduais. Assim, estão sendo formados em conteúdos específicos 1.200 professores que estão atuando na disciplina Educação, Direitos Humanos e Cidadania e os técnicos das equipes de ensino. Esse trabalho está se desenvolvendo em etapas/módulos, no período de agosto a novembro de 2008.

Nessa linha de formação, foi realizado em agosto/2008 o I Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos, com o objetivo de propiciar a discussão sobre a EDH em suas múltiplas dimensionalidades e na perspectiva multicultural. Contou com a participação de 160 profissionais, entre professores e técnicos de todas as 17 Gerências Regionais de Ensino de Pernambuco. Nessa ocasião, foi lançado o I Prêmio Estadual de Educação Cidadã: direito de todos, com o tema para 2008 “A Declaração Universal de Direitos Humanos e a conquista do direito à educação”. A finalidade do prêmio é estimular a produção científica e, ao mesmo tempo, difundir o conhecimento sobre a temática. Está dividido nas categorias estudante (de Ensino Fundamental e Médio), profissionais da educação e mérito institucional. A premiação está prevista para o 01 de dezembro: kits escolares e jogos didáticos; computadores e impressoras e viagens culturais.

5 -Transformando a realidade: o potencial de impacto da política

Considerando o contexto do Estado e, especificamente na área educacional, a política adotada pela Secretaria de Educação almeja como impacto de suas ações, a partir de um processo educativo que se insere numa perspectiva de mudança de valores e comportamentos e de construção de uma cultura de direitos humanos, contribuir para:

• O reconhecimento das pessoas como sujeitos de direitos.
• Consolidação de uma educação que reconheça e respeite a diversidade e pratique a interculturalidade;
• Erradicação de comportamentos de preconceito, discriminação e exclusão;
• Redução da violência em geral, da violência contra a mulher e da violência escolar;
• Ampliação do nível de conscientização dos profissionais da educação, dos alunos e familiares sobre os direitos e deveres de todos para com a educação.
• Vivências educativas que consolidem a educação em direitos humanos e a formação da cidadania ativa.

6-Dois anos de trabalho: colhendo os resultados imediatos

As ações nestes dois anos de desenvolvimento da política possibilitam visualizar alguns resultados imediatos, embora provisórios, considerando que a mudança de cultura, e de mentalidade requer maior tempo de sedimentação.

Em termos qualitativos a percepção é de um maior compromisso dos professores com as atividades; uma nova movimentação no interior das escolas, entre elas e, com a um maior envolvimento das famílias e dos estudantes; experiências que colocam a idéia de uma educação que leve à intervenção.
 
Em relação às metas quantitativas, pode-se destacar:

• Alfabetização e Aceleração de estudos no Ensino Fundamental: 280 mil
• Alfabetização para jovens e adultos: 58 mil
• Ações para trabalhar a distorção idade-série para estudantes do Ensino Médio: 57 mil
• Reforço da escolaridade para profissionalização para jovens: 5 mil
• Formação de professores nos conteúdos curriculares com eixo na EDH: 21 mil
• Formação em EDH para professores: 1.200
• Escolas trabalhando com EDH: 1.105
• Alunos vivenciando direitos humanos nas escolas: 954 mil

7-Contruindo o futuro: perspectivas de continuidade e sustentabilidade

No âmbito das perspectivas de continuidade e sustentabilidade, por constitui-se em política de Estado, gestada para além do governo e com orçamento próprio no Plano Plurianual, as ações de EDH desde seu aspecto político e financeiro têm garantidas sua execução. No aspecto sócio-educacional essa perspectiva igualmente se mantém, uma vez que as ações estão em desenvolvimento, no sistema estadual, têm sido acolhidas por toda a comunidade escolar.

Além disso, a articulação que vem sendo desenvolvida com as diversas instituições públicas e privadas nos municípios aponta a sustentabilidade das ações, também, nas redes municipais de ensino. É importante destacar a preocupação dos gestores da SE na oficialização e na institucionalização da política educacional, fundamentada na educação em direitos humanos, através das instruções normativas e orientações oficiais para que a política educacional possa, de fato, ser reconhecida como política pública que respaldam, o prosseguimento e ampliação das ações.

Documentos Consultados

Secretária de Educação de Pernambuco. Modernização da Gestão Pública da Educação de Pernambuco.

Secretária de Educação de Pernambuco. Programa de Modernização da Gestão Pública – Metas para a Educação.

Secretária de Educação de Pernambuco. Avanços na Educação de Pernambuco – 2007/2008.

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação. Relatório Geral das Atividades de 2007. Recife, maio de 2008.

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação. Matriz Curricular do Ensino Fundamental. 2008

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação. Matriz Curricular do Ensino Médio. 2008

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação/Gerência de Políticas Educacionais para o Ensino Fundamental. Relatório de Atividades de 2007.

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação Gerência de Políticas Educacionais do Ensino Médio. Relatório de Atividades de 2007.

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação/Gerência Geral de Correção de Fluxo Escolar. Relatório de Atividades de 2007.

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação/Gerência de Políticas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania. Relatório de Atividades de 2007.

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação Gerência de Políticas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania. Componentes Curriculares. 2008.

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação/Gerência de Políticas de Educação em Direitos Humanos, Diversidade e Cidadania. Proposta de Formação Continuada. 2008.

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação/Gerência de Políticas em Educação Especial. Relatório de Atividades de 2007.

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação/Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais. Relatório de Atividades de 2007.

Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação/Gerência de Normatização do Ensino. Relatório de Atividades de 2007.

Gerência Regional de Ensino – Metropolitana Norte. Comissão de Educação em Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade. Relatório de Atividades de 2007 e 2008.