OPINIÃO | Princípios para proteção à infância

No Brasil, há um dia dedicado às crianças - 12 de outubro - ocasião em que são presenteadas. Mas, diferentemente do Dia da Criança, que é pura diversão, o Dia da Infância, celebrado em 24 de agosto, tem o propósito de fazer refletir sobre as condições sociais, econômicas e educacionais em que as crianças vivem.

É um momento para resgatarmos seus direitos, refletindo sobre valores e atitudes fundamentais para a formação da criança, que começa a construir seus princípios éticos e morais, a partir dos primeiros anos de vida. 

A infância é o tempo de aprender sobre a vida. É tempo de amar e ser amado, de aprender a confiar, ser verdadeiro e festejar a vida com alegria. Por isso, as crianças precisam de pessoas que possam respeitar, de adultos cujos exemplos e amorosa autoridade possam seguir. Precisam de espaço e tempo para observar, brincar e experimentar sua curiosidade e criatividade, ao mesmo tempo em que tenham limites que as protejam. 

Há dois grupos de adultos que inserem a criança na sociedade. O primeiro é a família, com os pais e, em segundo plano, mas não menos importante, os tios e avós, que mostram, por meio de suas atitudes, carinhosas ou não, gestos cordiais ou brutos, educados ou grosseiros, como conviver com o mundo. O outro grupo é o escolar. No momento em que a criança sai do reduto familiar, já com algumas maneiras de se comportar no mundo, ela irá assimilar, com o professor e agentes escolares, novos hábitos que irá incorporar no seu repertório de convivência. Por isso, a importância desses grupos ao tratar da infância. São eles que dão o molde aos nossos futuros adultos viverem em sociedade. 

Em 1959, a ONU promulgou a Declaração dos Direitos da Criança, adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos. São dez princípios  que devem ser respeitados por todos para que as crianças possam viver dignamente. 

É preciso unir a responsabilização governamental e a responsabilidade social e individual. 

Sucintamente, as crianças têm direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade; à especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social; a ter um nome e uma nacionalidade; à alimentação, moradia e assistência médica adequadas para crescer e se desenvolver em boa saúde; à educação e a cuidados especiais quando física ou mentalmente deficiente; ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade; à educação que lhe proporcione cultura geral e lhe ofereça condições de igualdade de oportunidades, e também ao lazer infantil; a ser socorrida – com proteção e auxílio – em primeiro lugar, em caso de catástrofes; a ser protegida contra o abandono e a exploração, contra a sujeição ao trabalho e contra qualquer tipo de crueldade.

Em 1989, o Unicef, órgão das Nações Unidas em prol da infância, ampliou ainda mais o rol de direitos, com a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança, que inclui temas como venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil, dentre outros. No Brasil, avançamos muito com a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. Mas ainda há muito a se fazer, em especial em termos de governança. 

Todos os aspectos da governança podem afetar os direitos da criança. Sejam as decisões relacionadas a impostos ou comércio, diplomacia ou dívida externa, não há políticas, leis, orçamentos, programas ou planos que sejam “neutros em relação à criança”. Portanto, o primeiro desafio para os Estados é avaliar as implicações de uma ampla gama de ações legislativas e administrativas para a criança. O segundo é garantir que orçamentos, políticas e programas apliquem os princípios da Convenção em todos os seus aspectos.

As decisões sobre orçamentos e programas, em especial, devem dar prioridade a serviços que sejam essenciais para cumprir o direito da criança à sobrevivência, ao desenvolvimento, à proteção e à participação, como recomenda o Unicef. Esses esforços precisam utilizar e coordenar recursos dos setores público e privado, acompanhando os direitos da criança nas comunidades. 

O grande desafio para os próximos anos será unir a responsabilização governamental e a responsabilidade social e individual. Para tornar a Convenção dos Direitos da Criança uma realidade, é preciso que ela se torne de fato uma diretriz para todos os seres humanos, afinal são as crianças que construirão o futuro da humanidade.