OPINIÃO | Alfabetização, letramento e políticas públicas

Jean Gaspar

A capacidade de ler e escrever e de utilizar a leitura e a escrita nas diferentes situações do cotidiano são, sem dúvida, necessidades inquestionáveis tanto em termos individuais, para o pleno exercício da cidadania, quanto em termos sociais e políticos, para o desenvolvimento da sociedade.

Dada a sua importância, a Organização das Nações Unidas instituiu o dia 8 de setembro como o Dia Mundial da Alfabetização, com o objetivo de combater o analfabetismo e as consequentes desigualdades de um mundo globalizado. A promoção da alfabetização deve ser uma luta constante, tendo em vista conquistas como a paz, a erradicação da pobreza e a democratização.

É um dever do Estado garantir o acesso de todos os cidadãos ao direito de aprender a ler e a escrever, pois este é uma das formas de inclusão social, cultural e política e de construção da democracia. 

Apesar da redução no número de analfabetos, o Brasil ainda está longe de poder comemorar neste 8 de setembro. O Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf) 2011-2012, divulgado em julho do ano passado, mostrava que, embora a escolaridade média do brasileiro tenha melhorado nos últimos anos, a inclusão no sistema de ensino não representou aumento significativo nos níveis gerais de alfabetização da população. São quase 13 milhões de pessoas analfabetas, segundo o relatório de 2012 da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), organizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com base em dados de 2011. O Brasil tem uma dívida com sua população.

É dever do Estado garantir o acesso de todos os cidadãos ao direito de aprender a ler e a escrever. 

E não basta combatermos o analfabetismo apenas em termos quantitativos. Temos um enorme déficit qualitativo a enfrentar. Afinal, a sociedade moderna exige mais do que entender as letras do alfabeto. É preciso também fazer uso do ler e do escrever para responder às exigências contínuas que a sociedade nos impõe. Como propõe o educador brasileiro Paulo Freire, “a alfabetização é mais, muito mais, que ler e escrever. É a habilidade de ler o mundo, é a habilidade de continuar aprendendo e é a chave da porta do conhecimento”.

Vem daí a criação, nos anos 1980, no Brasil, do termo “letramento”, para dar conta da ampliação do sentido de alfabetização, como um conhecimento em construção. Ainda que não haja uma definição única e unânime de seu sentido, é possível pensarmos numa síntese. Nas sociedades letradas contemporâneas, a leitura e a escrita são bens culturais cujo acesso deve ser propiciado aos indivíduos, bem como a sua participação efetiva. Ler é um processo que envolve também a construção da interpretação de textos, assim como escrever implica a capacidade de comunicar-se adequadamente com um leitor em potencial: é um processo de expressão de ideias e de organização do pensamento sob a forma escrita.

Somente o fato de uma pessoa ser alfabetizada não garante que ela seja letrada. Também não significa que ser alfabetizada e letrada garanta o pleno exercício da cidadania. Mas, sem dúvida, há uma forte correlação entre letramento, alfabetização, escolarização e educação.

A leitura e a escrita são habilidades individuais, mas que precisam ser ensinadas e aprendidas. Nesse sentido, a escola é o local privilegiado, ainda que não exclusivo, para aquisição desse conhecimento. Indicadores como Inaf têm buscado identificar habilidades de letramento, relacionando o grau de instrução com os níveis de letramento.

Na história da educação brasileira, houve um tempo em que não saber ler e escrever era considerado como uma ignorância particular. Mas hoje se percebe que essa falta é reconhecida como uma necessidade social e política prioritária, com a decorrente demanda por um projeto de educação escolar e de ensino-aprendizagem da leitura e da escrita. Logo, o letramento pode ser tomado como um importante eixo articulador de todo o currículo da educação básica.

O momento, portanto, é oportuno para demandarmos aos poderes públicos a adoção de políticas que considerem o letramento e a educação escolar como conceitos e práticas relacionadas e complementares entre si, para avançarmos na conquista de direitos humanos básicos e que devem ser igualmente acessíveis a todos os brasileiros, para o pleno exercício da cidadania.

Jean Gaspar, mestre em Filosofia pela PUC/SP, é apresentador do programa Filosofia no Cotidiano (TV Cantareira) e presidente da Liga do Desporto, entidade que promove atividades físicas e desportivas como instrumento de educação e formação da cidadania.