OPINIÃO | Políticas públicas e ações em prol do idoso

Jean Gaspar

O Brasil está mais velho. Assistimos nas últimas décadas a uma drástica mudança no perfil da população brasileira. E isso está acontecendo em nível mundial. Com a queda nas taxas de natalidade e os avanços científicos na medicina, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, por volta de 2025, haverá mais idosos do que crianças no planeta. O organismo das Nações Unidas considera o período de 1975 a 2025 como a “Era do Envelhecimento”. 

Este acelerado processo de mudança demográfica está repercutindo em todos os aspectos da vida social, particularmente porque muda a cultura de valorização prioritária de crianças e jovens. 

Nessas circunstâncias em que a população idosa cresce mais do que a infantil, é imperativo olharmos para esse grupo etário. No Brasil, desde 1999 comemora-se o Dia Nacional do Idoso, estabelecido pela Comissão de Educação do Senado Federal como momento para refletir a respeito da situação do idoso no país, seus direitos e dificuldades. Até 2006, a data era celebrada no dia 27 de setembro, mas como o Estatuto do Idoso foi criado em 1º de outubro de 2003, foi transferida para esse dia.

Esta semana, portanto, é oportuna para voltarmos nosso olhar para a terceira idade. Afinal, o mundo hoje está pronto para os jovens, porque outros jovens – que hoje estão na velhice – o prepararam para nós. E é para lá que caminhamos, se a vida não for interrompida antecipadamente. 

Muito já avançamos no sentido de resgatar o devido respeito. A própria existência de um Estatuto do Idoso já o comprova, bem como a criação de conselhos em nível federal, estadual e municipal. Hoje, em qualquer estabelecimento público há atendimento preferencial aos que têm mais de 60 anos. Mas ainda há muitos direitos previstos no papel que estão longe de tornarem-se realidade. Há demandas específicas e necessidades ainda não atendidas pelas políticas públicas.

Por lei, todos têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante a qualquer pessoa com mais de 65 anos o direito a uma renda básica de um salário mínimo. Entretanto, segundo a pesquisa Idosos no Brasil – Vivências, desafios e expectativas na terceira idade, realizada pelo Sesc e Fundação Perseu Abramo, apenas 1% dos idosos declaram receber o benefício. Mesmo que este número tenha sido ampliado desde a realização da pesquisa, é urgente que sejam adotadas medidas que aprimorem o acesso ao BPC, de modo a garantir sua universalização, especialmente à parcela mais pobre da população, para que possam prover o próprio sustento e participar ativa e dignamente da vida em sociedade.

 A sociedade que investe no idoso está construindo os alicerces de seu próprio futuro.

Ainda há muitos mitos e preconceitos a serem vencidos em relação à velhice. A principal percepção dos jovens refere-se à incapacidade, tanto pelas limitações funcionais como psicológicas, passando também pelas desvantagens socioeconômicas e culturais. Vemos então que as políticas públicas estão falhando no cumprimento de dois tópicos do artigo 3º do Estatuto do Idoso: a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações e o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento. O poder público precisa incluir em sua pauta a educação de jovens sobre o envelhecimento, pois somente por meio da troca de experiências, saberes e expectativas entre gerações será possível superar o preconceito e a superação, garantindo os direitos das pessoas mais velhas ao envelhecimento ativo. 

Outra tarefa premente é a divulgação do Estatuto do Idoso entre os próprios idosos. A pesquisa citada indica que 27% deles nunca ouviram falar a seu respeito. E é justamente a parcela mais carente da população, tanto em termos econômicos como escolares – e que mais se beneficiaria de seus benefícios – que o desconhece.

A violência contra o idoso ainda é alarmante. 36% dos pesquisados revelaram já ter sofrido violências como ofensas, ironias, humilhações e menosprezo, tanto no âmbito público como no ambiente familiar. Nossa sociedade é omissa em relação ao tema.

Na saúde, acessibilidade e educação, a carência também é enorme. Falta uma política pública de saúde do idoso. Falta um pensar a organização territorial das cidades para assegurar a inclusão do idoso, assim como dos portadores de necessidades especiais. Na educação, faltam ações dirigidas especificamente a essa faixa etária, pois é sabido que o menor nível de escolaridade reflete nos cuidados com a saúde, na empregabilidade e renda, na convivência intergeracional. E aí entra especialmente o acesso às novas tecnologias, cuja falta de domínio amplia ainda mais o fosso, causando exclusão social.

O descumprimento do Estatuto do Idoso também acontece em seu artigo 20: “O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.” Na maioria dos municípios brasileiros, as opções são praticamente inexistentes.

O Poder Público pode e deve mudar esse cenário, fortalecendo o município como local privilegiado para as ações de inclusão e proteção do idoso. Cabe-lhe também prover recursos para tanto, bem como promover na sociedade a conscientização das demandas do processo de envelhecimento, mobilizando a opinião pública. E, sem dúvida, envolver o próprio idoso na discussão e formulação de políticas públicas, como lhe assegura o Estatuto.

Nesse Dia Nacional do Idoso, esperamos que nossos governantes comprometam-se com políticas que contemplem as necessidades e direitos já previstos em lei. A sociedade que investe no idoso de hoje está construindo os alicerces de seu próprio futuro, baseado na dignidade, liberdade e convivência social.

Jean Gaspar, mestre em Filosofia pela PUC/SP, é apresentador do programa Filosofia no Cotidiano (TV Cantareira) e presidente da Liga do Desporto, entidade que promove atividades físicas e desportivas como instrumento de educação e formação da cidadania.