Políticas públicas para o livro e a leitura: reflexões sobre o tempo presente

O Brasil deste ainda início do século XXI, é um país que já caminha a alguns anos sob a perspectiva de um poder político cuja base é o Estado Democrático. O Estado que se está construindo conta cada vez mais com a participação efetiva da Sociedade Civil, por intermédio de Conselhos, Câmaras Setoriais e parcerias com Organizações Sociais, que influem de maneira diferenciada em relação a períodos anteriores, historicamente marcados por um Estado demiurgo na formulação das políticas públicas. 

Este conjunto de procedimentos e de abertura maior do Estado para a Sociedade, notadamente no campo da Cultura, busca um projeto sócio-político que construa uma nação para todos e que necessita, para obter êxito, desenvolver seu maior e mais valioso capital social: sua gente.

Fruto do desenvolvimento de nossa história social e política, aonde muitos caíram na luta pela justiça social desde os tempos da colônia, a contemporaneidade brasileira aponta para um país em fase de desenvolvimento de suas forças humanas que buscam (e lutam) pelo bem-estar individual e coletivo. Em que pese imensa desigualdade social, as disparidades econômicas, as falcatruas políticas que enlouqueceriam as teorias da moral e da Política, o Brasil caminha desde o período pós-ditatorial, em passos muitas vezes lentos e desarmoniosos, para um patamar superior no que diz respeito ao bem-estar e à responsabilidade de termos um país melhor.

Antes que pensem que meu diagnóstico é simplesmente otimista e baseado em crença ou fervor político, já aviso que não me esqueci de minhas experiências pessoais em quase 30 anos de livro e leitura e que poderiam levar-me a conclusões opostas. Sei que as más experiências que passei poderiam ser ampliadas e multiplicadas nas muitas outras experiências de milhares de profissionais e voluntários que militam pela leitura no Brasil. Impossível esquecer minhas penúrias e aflições enquanto diretor geral da segunda biblioteca em preservação do país – a Mário de Andrade em São Paulo – igualmente precária como qualquer outra biblioteca pública do país; tampouco me esqueci o duro cotidiano de se construir uma editora universitária em uma universidade pública; igualmente não me esqueci do quanto é difícil manter uma livraria e editora privada; e não posso fechar os olhos para o triste cenário, com raras exceções, das bibliotecas públicas pauperizadas em seus acervos e equipamentos, com poucos profissionais, às moscas, numa situação que se repete a cada viagem que faço pelo Brasil para divulgar o PNLL ou participar de eventos editoriais e acadêmicos.

Mas também não posso deixar de constatar que a Biblioteca Pública Municipal Mário de Andrade finalmente começou sua reforma física em meados de 2007, cujo projeto teve início em 2002; que a Editora UNESP completou, com êxito, 20 anos em 2007 e que hoje o país conta com mais de 120 editoras em suas universidades e institutos de pesquisa, já com produção, em sua maioria, em níveis bons e ótimos de publicação; que o mercado livreiro enfrenta sua crise de modernização já com níveis profissionais e organizacionais mais elevados do que quando comecei nos anos 70, expressos em grandes e sólidas lojas e tendo na pauta de sua associação – a ANL – um conjunto de reivindicações que protegem o livre comércio e a sobrevivência da rede de livrarias independentes, ambos fatores relevantes para um setor historicamente frágil na cadeia produtiva do livro.

Levo em conta também a profissionalização crescente, a diversificação e modernização da indústria editorial e gráfica que coloca o país com bom nível de produção editorial, enfrentando problemas de duas ordens: alguns decorrentes das dificuldades históricas do setor e outros decorrentes de  problemas internacionais do mundo da edição, como a concentração de mercado, a presença de outras medias em leitura etc., realidade bem distante daquela dos anos 1970, quando constatei um setor editorial na sua maior parte artesanal e familiar, distante da melhor qualificação de países vizinhos como Argentina e México, sem contar os cenários europeus e o americano.

Mas seguramente o que mais me impulsiona para o raciocínio de que o país está começando a caminhar para um patamar satisfatório na área do livro e a leitura, caminhada que se acelerou a partir de 2005, é quando vislumbro o quanto se está construindo em torno de uma política pública cultural na área do livro e da leitura, aonde o PNLL é um marco de coesão e direção estratégica.

Entendo que o Brasil, por intermédio da união fundamental de ações dos Ministérios da Cultura e o da Educação criando o PNLL, abriu nos últimos 4 anos um novo patamar, um novo tempo histórico, sob determinadas circunstâncias para que logremos conquistar uma Política de Estado para o livro, a leitura, a literatura, as bibliotecas.

Fundamento esta conclusão em alguns pontos que são imprescindíveis para se reconhecer e distinguir uma política pública das ações pontuais de incremento e estímulo à leitura, esta última comum à maioria dos governos desde a redemocratização. Vejamos algumas diretrizes e ações nos últimos 4 anos que caracterizam, a meu ver, este percurso que caminha para a consolidação de uma política de longa duração.

Ao iniciar a preparação do Ano Vivaleitura – Ano Ibero-americano da Leitura – em 2004, o Estado procurou dialogar amplamente com todos os segmentos do setor criativo, produtivo, distributivo e mediador de leitura. Esta atitude do governo de reconhecer o que se fazia e o que se produzia no país desde o início desta caminhada que culminou no texto consensual do PNLL em dezembro de 2006, forjou um sólido posicionamento de se criar uma política em parceria concreta e de longo prazo com a sociedade brasileira. Solidificou-se a posição imprescindível a uma política pública que é a “inter-relação dinâmica entre a sociedade que inquire, se compromete e propõe, e o Estado que trabalha na busca do pleno reconhecimento e promoção da leitura e da escritura como direitos essenciais das pessoas no mundo contemporâneo.

Desta perspectiva, o Estado ajuda a moldar, conduzir e projetar a sociedade, cumprindo com o fim último para o qual existe: promover o bem comum e o pleno desenvolvimento de todos. E a sociedade atua como instância básica que imprime ao Estado seu dinamismo mas também a legitimidade e a pertinência necessárias para a ação pública. Esta relação [Estado e Sociedade] permite tanto orientar as tarefas estatais, como fortalecer a participação social, gerando uma cultura política que aproxime o cidadão ao exercício político e torne sensível a política para as necessidades sociais.” [1] 

Este posicionamento se concretiza nas centenas de reuniões, encontros, seminários temáticos, congressos, oficinas de trabalho realizadas desde 2003/2004; concretiza-se também na formatação de instituições e fóruns com ampla participação da sociedade, como o extinto Comitê Nacional do Vivaleitura, da atual Câmara Setorial do Livro, Literatura e Leitura e do Comitê Diretivo e Coordenação Executiva do PNLL.

No âmbito deste último, a busca, catalogação e intercâmbio de todas as ações do livro e leitura que a sociedade está realizando no país é não apenas uma ação prioritária [conhecer, divulgar, promovendo a intercooperação] mas uma atitude de valorização de todas as ações que incrementem a leitura no país, num co-protagonismo Estado e Sociedade.

É importante ressaltar que as iniciativas acima citadas se tornaram aplicáveis mediante determinados conceitos que são fundamentais para uma política desta natureza. Realço aqui a clareza dos objetivos gerais que condicionam esta atitude do Estado, ou seja, a firmeza em formular políticas culturais e educacionais que promovam a equidade social, dirigidas à imensa massa de cidadãos de segunda classe que, infelizmente, ainda são a absoluta maioria em nosso país. Por exemplo, as recentes diretrizes do programa + Cultura, apenas para me fixar nas ações do MinC e com prejuízo de não citar as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação, o PDE do MEC, ilustram perfeitamente o que quero dizer: 

• Garantir o acesso aos bens culturais e meios necessários para expressão simbólica, promovendo a auto-estima, o sentimento de pertencimento, a cidadania, o protagonismo social e a diversidade cultural;
• Qualificar o ambiente social das cidades, ampliando a oferta de equipamentos e os meios de acesso à produção e à expressão cultural;
• Gerar oportunidades de trabalho, emprego e renda para trabalhadores,   micro, pequenas e médias empresas e empreendimentos da economia solidária   do mercado cultural brasileiro.

No marco destas diretrizes gerais do +Cultura, que envolve um investimento de R$ 4,7 bilhões até 2010, desenvolveu-se dentro do programa um lugar de grande projeção para o livro e a leitura: modernização de 4.500 bibliotecas; 100 bibliotecas referenciais como espaço multiuso; zerar o número de municípios sem biblioteca; 4.000 pontos e pontões de leitura; programa de formação de mediadores de leitura; livros a preços populares.

Entendo que o destaque e a importância estratégica que a leitura e, principalmente, as bibliotecas terão no +Cultura, são mais um elemento que sedimenta nosso raciocínio de que estamos, de fato, construindo uma política pública para o setor.

Em primeiro lugar é preciso destacar que todas as ações previstas na área do livro no +Cultura estão dentro dos objetivos e metas do PNLL, pactuados entre Estado e Sociedade e aprovado em dezembro de 2006 na CSLLL. Dentre esses objetivos, o destaque do programa para a modernização das bibliotecas [acervo, equipamentos, infra-estrutura e recursos humanos adequados] atende aos diagnósticos conhecidos do setor há muitos anos. Igualmente a concretização de um grande programa de incentivo à formação de mediadores de leitura, representado  por programas como o PROLER e os AGENTES DE LEITURA do Ceará, é outro destaque que atende às expectativas dos especialistas e militantes pela leitura que sabem que o livro sem mediadores adequados dificilmente cumprirá seu papel de conquistar leitores.

Bibliotecas como principal veículo da democratização do acesso e mais um sólido programa de mediadores de leitura substituem, com enorme vantagem estratégica, o usual expediente de entregar livros e equipamentos às prefeituras, e que logo se transformam, como todos que militam no setor sabem, em depósitos de livros sem leitores, salvo honrosas exceções. Ao contrário, enquadrando-se numa perspectiva de política cultural adequada para o setor, que prevê ações de longo prazo e de larga envergadura, documento do MinC, que trata do livro e a leitura no +Cultura, é afirmativo:

A implementação de ações na área de livro e leitura dentro do Programa Mais Cultura será de fundamental importância, pois é necessário estimular a leitura, em suas diversas formas de exercício, para que esta seja vivenciada como atividade cotidiana em nosso País. A extensão do relacionamento de nossas populações com textos escritos ou em imagens é indispensável para a construção da cidadania. Presente em muitas práticas corriqueiras que organizam os modos de vida, a transversalidade da linguagem textual é um recurso decisivo para a ampliação das oportunidades de vida de todos e de cada um.  Por isso, a universalização do acesso à leitura deve ser uma meta básica do Mais Cultura.

Neste sentido, é necessário que as bibliotecas públicas brasileiras – principal local de acesso dos brasileiros de baixa renda a livros, pois ali dispõem gratuitamente de obras que nas livrarias custam bastante caro - sejam potencializadas como centros culturais e de serviços, estimulando que sua multifuncionalidade gere uma rede de informações e serviços. Tornar esses equipamentos dinâmicos e integrados em rede é o que torna possível fazer deles um dispositivo contemporâneo de promoção sócio-cultural. Com suas ações nesta área, o Ministério da Cultura, por meio do Mais Cultura, estará cumprindo o artigo I da LEI Nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, I, que prevê ”assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro”.

Poderia aqui me alongar nesta tese, fundamentando ainda mais minhas esperanças de que estamos, Estado e Sociedade, dando passos importantes, estratégicos e de longo prazo e duração para construir uma verdadeira política pública para o livro e a leitura. Mas interrompo aqui, não apenas para não me alongar, mas para deixar propositalmente em aberto o convite para que comecemos também a pensar por outros ângulos, ângulos de construção, de fortalecimento das ações que precisarão ser implementadas a partir de agora. Se as diretrizes estão corretamente estipuladas, se há elementos para afirmarmos que existe hoje uma política pública para o setor, é sempre bom recordar que estamos apenas no início de uma longa e certamente penosa caminhada que é a concretização, na prática cotidiana, de tudo que aqui foi apontado.

O Estado brasileiro tomou atitudes que o colocam junto a todos que já lutam como impulsionadores de uma sociedade leitora, fundamental para o cidadão que se quer para o Brasil. A tarefa de realizar o que foi projetado no +Cultura é gigantesca, do tamanho da desigualdade deste país. Vamos manter nossa mobilização para fazer acontecer e dar conta desta tarefa histórica! Como escreve Victor Hugo em Os Miseráveis: “Chega sempre a hora em que não basta apenas protestar: após a filosofia, a ação é indispensável”.

São Paulo, 16 de dezembro de 2007

Notas

1. In: Por una política pública de lectura y escritura – Primeros Encuentros Regionales de Lectura y Escritura 2002, p. 11. Bogotá: Asolectura, 2002.
2. In: Ações do livro e leitura no Mais Cultura. MinC: documento da Coordenadoria Geral do Livro e Leitura, p. 2 e 3, setembro/2007.